Entrevista com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo (foto), professor da UERJ e pesquisador do IATS
IATS News – Qual será o papel da SCTIE no atual cenário de contingenciamento de despesas e restrição a investimentos pela União?
A SCTIE é a secretaria do Ministério da Saúde responsável por gerar informação e conhecimento para apoiar a decisão de alocação de recursos nas demandas por insumos da área de saúde. No cenário de restrição orçamentária, o papel da SCTIE é ainda mais relevante, para qualificar o processo decisório e auxiliar o incremento do acesso da população do SUS às tecnologias efetivas, de maneira sustentável.
IATS News – Quais os pontos fortes na atuação da Secretaria que podem contribuir na eficiência do gasto público?
A SCTIE tem corpo técnico de alta qualificação, além de contar com rede de pesquisadores brasileiros para gerar evidência para tomada decisão. Com esta massa crítica podemos avaliar a efetividade das políticas públicas de saúde para garantir bom uso do recurso. Depois avaliar as opções disponíveis para atingir os melhores desfechos de saúde, de maneira custo-efetiva e sustentável para o SUS.
IATS News – É possível trabalhar com orçamentos limitados e mesmo assim trazer bons resultados para o SUS?
Sim, ainda há gargalos e ineficiência na assistência à saúde da população que uma vez diagnosticados permitirão “fazer mais com menos”.
IATS News – Quais aspectos da vivência acadêmica o senhor carregará para a gestão pública?
O ambiente acadêmico possibilita acesso a metodologias e ferramentas analíticas que ajudam o gestor e formulador de políticas de saúde no processo decisório. Outro ponto relevante do meio acadêmico é a busca pela meritocracia que pode ser utilizada na gestão pública.
IATS News – Quais seus projetos para qualificação do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde?
Avançar no processo de priorização explícita para alocação de recursos, baseada em conceitos de carga de doença e necessidades médicas não-atendidas. Estabelecer orçamentos para grupos de doença, para melhor planejamento das incorporações no curto (1 ano) e médio prazo (até 5 anos). Instituir modelos de compartilhamento de risco com as indústrias farmacêuticas e de materiais médicos. Fomentar pesquisa de efetividade comparativa para apoiar os contratos de compartilhamento de risco.
IATS News – Que perfil de atuação terá o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde em sua gestão?
DGITS será responsável em delinear os modelos de compartilhamento de risco junto com os proponentes destes acordos, além das funções já exercidas, enquanto o DECIT será o facilitador da pesquisa de efetividade comparativa na comunidade de pesquisa para apoiar contratos de compartilhamento de risco.
IATS News – O papel da Conitec continua estratégico, há planos para tornar mais ágeis os processos, busca pelo fortalecimento de evidências?
CONITEC é um dos grandes avanços na política de gestão tecnológica do SUS. Vamos sugerir aos membros da CONITEC a inclusão de parâmetros como critérios de priorização explícita, modelos de compartilhamento de risco e uso de dados de efetividade no cenário brasileiro para avanços na política de gestão tecnológica do SUS. Estamos nos colocando à disposição também para auxiliar o Sistema
Suplementar de Saúde nas avaliações do Rol da ANS.
IATS News – Um dos grandes desafios em regular a incorporação é reduzir a judicialização? Quais ações? O limiar de custo-efetividade, tão discutido nos últimos anos, está no horizonte?
Há iniciativas em curso para enfrentar a judicialização da saúde no Brasil. O CNJ junto com o Ministério da Saúde estão avançando na qualificação dos NAT-Jus para aperfeiçoar o processo decisório dos magistrados. Os modelos de compartilhamento de risco podem ajudar em proporcionar maior acesso da população às tecnologias de saúde, inclusive aquelas judicializadas, de maneira sustentável para o SUS. O limiar de custo-efetividade está em debate em vários modelos de saúde, inclusive no Brasil. Na minha opinião, não devemos ter um único limiar de custo-efetividade para as decisões de incorporação. Sou favorável ao limiar “dinâmico” de custo-efetividade utilizado nos modelos de análise de fronteira de eficiência, como por exemplo na Alemanha.
Reportagem e edição: Luiz Sérgio Dibe
