Resenha do artigo:
Kuchenbecker R, Polanczyk CA. Institutionalizing Health Technology Assessment in Brazil: Challenges Ahead. Value Health Reg Issues. 2012 Dec;1(2):257-261. doi: 10.1016/j.vhri.2012.09.009. Epub 2012 Dec 12. PMID: 29702910.
Trata-se de artigo de opinião no qual os autores tecem considerações sobre a recente lei aprovada no Brasil estabelecendo o papel do Ministério da Saúde na Avaliação de Tecnologias em Saúde através da Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica (CONITEC). A recém criada CONITEC constitui-se na instância de avaliação de tecnologias formalmente criada pelo Ministério da Saúde para subsidiar as decisões de incorporação de tecnologias no SUS.
Considerando-se que o SUS apresenta uma estrutura de governança de elevada complexidade, compreendendo as comissões intergestores bipartite e tripartite, o controle social exercido pelos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde, bem como as instâncias de deliberação do Ministério da Saúde, a incorporação de tecnologias de saúde envolve múltiplos atores, diferentes culturas e processos decisórios e diferentes níveis de competências para a institucionalização das tecnologias avaliadas. Para além do avanço importante representado pela criação da CONITEC, há um esforço a ser feito por parte dos gestores envolvidos nos processos de incorporação de tecnologias de maneira a fortalecer os processos decisórios, a alocação racional de recursos e a adoção de mecanismos para contornar o contexto de subinvestimento no SUS, para além do envolvimento dos profissionais de saúde e suas entidades representativas.
Provavelmente outros mecanismos institucionais sejam necessários além da criação da CONITEC de modo a salvaguardar que a complexa estrutura de governança do SUS seja capaz de promover a avaliação e incorporação de tecnologias em saúde preservando os princípios constitucionais de saúde como direito de todos e dever do Estado, que deve prover os meios respeitando o acesso universal, a integralidade, a equidade e a integralidade.
| Elaborado por: |
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| Ricardo Kuchenbecker |
| Data da Resenha: |
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| 01/07/2013 |
| Eixo Temático: |
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| Serviços de Saúde e Políticas Públicas |
| Eixo metodológico: |
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| Plataforma Metodológica de Apoio à Avaliação e Monitoramento de Tecnologias em Saúde |
