Resenha do artigo:
Yuba TY, Novaes HMD, de Soárez PC. Challenges to decision-making processes in the national HTA agency in Brazil: operational procedures, evidence use and recommendations. Health Res Policy Syst. 2018 May 11;16(1):40. doi: 10.1186/s12961-018-0319-8. PMID: 29751764; PMCID: PMC5948855.
O objetivo do estudo foi analisar o uso de evidência científica nos relatórios de recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, SUS (CONITEC) e a sua conformidade com o arcabouço legal. A CONITEC é a atual comissão responsável pela gestão de tecnologias no SUS, criada em 2011, com a expectativa que se tornasse uma instância importante para uma melhor eficiência na alocação dos recursos públicos e maior sustentabilidade financeira do sistema de saúde.
Trata-se de um estudo descritivo, baseado nos relatórios oficiais da CONITEC, de julho de 2012 a dezembro de 2016. Os dados foram coletados com um formulário específico de extração e analisados por meio de estatística descritiva. Avaliamos 199 relatórios de recomendações da CONITEC. O número anual absoluto de novas tecnologias incorporadas em 2013 (n = 24) foi semelhante ao observado para 2014 (n = 24) e 2015 (n = 22), diminuindo em 2016 (n = 13). O tipo de tecnologia mais frequentemente avaliada foi drogas (68,3%), seguido de procedimentos (20,1%). No total, 117 (58,8%) dos relatórios eram demandas internas, 75 (37,7%) eram demandas externas e 7 (3,5%) eram demandas mistas.
Houve diferenças entre as demandas internas e externas em termos das evidências utilizadas nos relatórios e a decisão quanto à recomendação de incorporar as tecnologias. Entre as demandas internas, a recomendação para incorporar a nova tecnologia foi feita para 70,9% dos relatórios, dos quais apenas 9,6% incluíam relatórios de ATS completos. Entre as demandas externas, a incorporação da nova tecnologia foi recomendada para 17,3% dos relatórios, dos quais 76,9% incluíam relatórios de ATS completos. Dos 101 relatórios em que a incorporação da nova tecnologia foi recomendada, 88 (87,1%) não incluíram uma avaliação econômica completa da saúde e cálculo do ICER.
Existem dificuldades no cumprimento das recomendações contidas nos regulamentos internos da CONITEC quanto ao tipo das evidências consideradas na análise dos relatórios de recomendação. As características das evidências utilizadas nos relatórios de recomendação e aquelas consideradas como obrigatórias foram diferentes, indicando dificuldades no processo de implementação dessa política no contexto brasileiro.
Este artigo faz parte de um projeto de pesquisa que terá desdobramentos a fim de compreender quais são os fatores que influenciam no processo de implementação do uso da racionalidade científica no processo de recomendação de incorporação de tecnologias no SUS.
| Elaborado por: |
|---|
| Tania Yuba |
| Data da Resenha: |
|---|
| 01/07/2019 |
| Eixo Temático: |
|---|
| Serviços de Saúde e Políticas Públicas |
| Eixo metodológico: |
|---|
| Plataforma Metodológica de Apoio à Avaliação e Monitoramento de Tecnologias em Saúde |
