Participação social na incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde

Apresentação

A reorganização do processo de incorporação de tecnologias no SUS, a partir da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), em 2009, e incorporada à Lei Orgânica da Saúde por meio da Lei nº 12.401 de 2011, instituiu por um lado a observação de critérios técnicos e científicos e, por outro, a realização obrigatória de consulta pública em todas as decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias pelo SUS.

Apesar dos avanços legais, diversos grupos e setores da sociedade apontam críticas ao processo de participação social conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), instituição responsável por assessorar o Ministério da Saúde nas decisões de cobertura do SUS. Citam-se, em especial, a inequidade de acesso para demandar a incorporação de tecnologias, devido aos requisitos técnicos altamente especializados, e a falta de transparência quanto aos critérios utilizados nas decisões.

O projeto tem como objetivos caracterizar e discutir os espaços de participação social e perfil de usuários, e compreender a análise formal conduzida pelos tomadores de decisão e os fatores associados à alteração ou não da recomendação de incorporação de tecnologias.

O estudo tem metodologia mista e desenho convergente para compreender a interrelação entre a participação social e as decisões de incorporação de tecnologias no SUS, em âmbito nacional, desde a reformulação do processo em 2011, até a revogação da Política Nacional de Participação Social, em 2019.

O estudo conta com um doutorado em andamento (Ana Carolina de Freitas Lopes) e permitiu a conclusão de duas iniciações científicas (Agnes Araujo Sardinha Pinto e Helena Souza Pinto) em 2021. Um artigo já foi publicado e outro está em revisão. Planeja-se a elaboração de outros dois artigos.

Publicações relacionadas:

Lopes ACF, Novaes HMD, Soárez PC. Patient and public involvement in health technology decision-making processes in Brazil. Rev Saude Publica. 2020 Dec 11;54:136. doi: 10.11606/s1518-8787.2020054002453. PMID: 33331420; PMCID: PMC7702417. Link.

Status: Em andamento

Início: Junho/2019 Conclusão Prevista: Dezembro/2024

Eixo temático: Serviços de Saúde e Políticas Públicas

Eixo metodológico: Plataforma Metodológica de Apoio à Avaliação e Monitoramento de Tecnologias em Saúde Revisões Sistemáticas da Literatura

Instituição coordenadora: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Instituições participantes: –

Fonte de fomento: –

Coordenação: Patrícia Coelho de Soárez (Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP) Integrantes:  Ana Carolina de Freitas Lopes (Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP) Hillegonda Maria Dutilh Novaes (Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP) Agnes Araujo Sardinha Pinto (Faculdade de Medicina da USP) Helena Souza (Faculdade de Medicina da USP)