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10/09/2018

STF extingue Recurso Extraordinário (RE) 657718

Ministro Marco Aurélio, do STF, declarou extinto o Recurso Extraordinário (RE) 657718, pelo qual a corte discutia o fornecimento de medicação não incorporada no SUS e sem registro na Anvisa a paciente de Minas Gerais. A decisão, que elimina o caráter de repercussão geral acerca do tema, foi comunicada às Procuradorias Gerais dos Estados brasileiros.

"Declaro extinto o processo sem exame do mérito. (...) Encaminhem cópia desta decisão à Presidência do Supremo para oficiar aos Tribunais requisitando a remessa de recurso extraordinário a versar a matéria aludida, visando análise da possível substituição do paradigma da repercussão geral", diz a decisão.

Saiba mais no Porta do STF.