Português
- +

26/01/2018

Urgência individual e comoção social não devem se sobrepor a evidências geradas em processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde

IATS NEWS - Como avalia a atual estrutura para incorporação de tecnologias no SUS? É segura e eficiente? Alguma crítica?

ARTHUR BRITO - A publicação da Lei n° 12.401 de 2011, que criou da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), permitiu que as estratégias de avaliação de tecnologias em saúde pudessem ser usadas para subsidiar as tomadas de decisões no âmbito do SUS. O modelo atual de avaliação é pautado no conhecimento científico e tem como premissa a transparência nas decisões, agilidade na condução dos processos, comunicação e participação da sociedade. A busca por melhorias deve ser constante e no decorrer do tempo, lacunas e fragilidades vão sendo identificadas. Estamos empenhados em realizar as melhorias necessárias para fortalecer cada vez mais o modelo de avaliação de incorporação de tecnologias adotado pelo SUS.

 

IATS NEWS - Quais ideias pretende implementar sobre a atual forma de trabalho da Comissão? Alguma sugestão acerca do planejamento de etapas e prazos dos processos?

ARTHUR BRITO - O processo de criação da CONITEC foi muito bem pensado e as etapas e prazos estabelecidos para serem observados no processo de avaliação das incorporações estão descritos em Lei. Atualmente um dos indicadores de monitoramento estabelecido pela Secretaria-Executiva da Conitec envolve o cumprimento do prazo de avaliação das demandas de avaliação de incorporação, estabelecido em 180 dias, prazo este que tem sido cumprido em praticamente todas as demandas avaliadas, à exceção de casos pontuais devidamente justificados, portanto, podemos considerar que a dinâmica de trabalho da Comissão tem sido satisfatória em relação ao cumprimento de prazos. Importante considerar o prazo de 180 dias envolve desde o recebimento da demanda, sua análise, elaboração de relatório técnico, recomendação inicial pelo Plenário da CONITEC, processo de consulta pública, retorno da matéria ao Plenário da CONITEC para recomendação final, acolhimento da decisão pelo secretário da SCTIE e publicação no DOU. Assim, mesmo considerando as diversas etapas do processo, a CONITEC tem trabalhado de forma a cumprir o prazo determinado em lei.

 

IATS NEWS - Muito se fala sobre carência de pessoal capacitado para as avaliações, com relação à quantidade de demandas. A Conitec deverá organizar treinamentos? Algum projeto envolvendo parceria com os NATS e a Academia?

ARTHUR BRITO - A carência de pessoal capacitado para realizar avaliação de tecnologias em saúde é um fato, e decorre da incipiente formação de recursos humanos nesta área no país. Contudo, o trabalho da CONITEC não tem sido impactado e vem sendo realizado de forma cuidadosa observando o cumprimento de prazo estabelecido para análise das demandas. Importante destacar que o Ministério da Saúde, especialmente por meio de capacitações ofertadas pelo DECIT e pelo DGITS tem sido o maior fomentador da formação de recursos humanos para aplicação das práticas da Medicina Baseada em Evidência e da ATS no país, ofertando cursos básicos, intermediários e avançados para profissionais de saúde, gestores e pesquisadores. Parcerias envolvendo apoio financeiro e científico são estabelecidas entre esses departamentos e diversos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) para fortalecer também a produção científica e qualificação dos serviços que prestam apoio tanto às demandas regionais quanto às demandas solicitadas pelo próprio Ministério da Saúde.

 

IATS NEWS - Temas como Neoplasias e Doenças Raras costumam se destacar nas discussões relacionadas a incorporações, em decorrência da urgência individual e da comoção social com tais enfermidades. O Sr. pensa em alguma estratégia para lidar com estas demandas onerosas para o sistema?

ARTHUR BRITO - A urgência individual e comoção social são importantes no processo decisório, mas não devem se sobrepor ao elemento principal da avaliação de tecnologias em saúde: garantir aos usuários medicamentos eficazes e seguros e que tragam um incremento em saúde e qualidade de vida em relação às alternativas já existentes no SUS. Como gestores do SUS, mas também usuários do sistema de saúde, entendemos as particularidades envolvidas nas tecnologias envolvendo doenças raras e oncologia, e certamente elas tem sido destacadas e ponderadas no processo de avaliação da CONITEC. O preço não é um fator exclusivo nem mesmo principal na decisão de incorporação. Por isso, mesmo medicamentos onerosos ao sistema têm sido incorporados, desde que apresentem real benefício em relação ao tratamento disponível no SUS, como exemplo podemos citar a incorporação dos medicamentos laronidase e idursulfase como terapia de reposição enzimática nas Mucopolissacaridoses I e II ; e o pertuzumabe, no câncer de mama metastático, recentemente incorporados por recomendação da CONITEC.

 

IATS NEWS - Temos o exemplo recente do medicamento Spinraza (fármaco é indicado para tratamento de atrofia muscular espinhal), para o qual o Ministério Saúde solicitou avaliação para a Conitec e estabeleceu preço máximo através da Câmara de Regulação, adquirindo a preço mais baixo. Esta experiência é uma das alternativas? Há outros caminhos para que o SUS possa contemplar mais demandas significativas com os recursos disponíveis?

ARTHUR BRITO - A negociação de preços com o fabricante sempre será uma importante estratégia para garantir a oferta de novas tecnologias que demonstrem benefícios aos usuários do SUS. No caso do Spinraza, foram atendidos os requisitos legais para avaliação da tecnologia pela CONITEC: registro na ANVISA e preço estabelecido pela CMED. O estabelecimento de parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP) também têm sido um importante mecanismo do Ministério da Saúde para produzir medicamentos estratégicos para o SUS de forma permanente e oportuna.

 

Edição: Luiz Sérgio Dibe