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24/08/2017

Pesquisadores do IATS debatem projeto de lei no Senado

A coordenadora-geral do IATS, professora Carisi Anne Polanczyk, e o coordenador do Centro IATS na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor Denizar Vianna Araújo, compuseram hoje o debate, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sobre o Projeto de Lei 415, que busca, entre outras disposições, normatizar a obrigatoriedade de parâmetros de custo-efetividade para incorporação de tecnologias no SUS. A audiência pública foi presidida pela senadora Ana Amélia Lemos e contou a participação de representações da Academia, da sociedade e do Parlamento.

Para a professora Carisi, é necessário que o Brasil adote um modelo de limiar. "Precisamos algum elemento para balizar se nossas escolhas farão um uso racional dos nossos recursos. Gostaríamos de dar tudo para todos, mas precisamos, infelizmente, fazer escolhas", argumentou. "Nós temos tecnologias que são mais efetivas, mas que custam menos. Estas são as fáceis de nós decidirmos de que devemos incorporá-las. Temos aquelas que podemos descartar, pois não funcionam, com relação às alternativas, e custam mais. Mas a maioria das novas tecnologias estão numa condição em que trazem um benefício, mas agregam um custo. Para estas nós precisamos definir um limiar", sustentou.

Ela defendeu que a definição de limiares de custo-efetividade para o processo de incorporação deve ser multinível, considerando as diferentes finalidades das tecnologias avaliadas. "Não é possível avaliar da mesma forma medicamentos, incubadoras para UTI Neonatal e cadeiras de rodas. São tecnologias diferentes que exigem metodologias apropriadas. Podemos ter uma variação de limiares ou específicos para grupos de doenças ou pacientes", afirmou.

Em sua exposição, Carisi mencionou o exemplo de um medicamento destinado a pacientes com câncer do tipo melanoma em estágio avançado, o qual pode conceder sobrevida a pacientes terminais entre dois e três meses. "Esta medicação está sendo avaliada no Brasil e hoje custaria R$ 850 mil por paciente para aumentar três meses de vida", apontou a professora. "Precisamos determinar o quanto a mais estamos disposto a pagar por uma tecnologia em relação a uma alternativa considerando o ganho em saúde que se obtém", complementou.

Denizar também argumentou que não é possível definir um parâmetro único de custo-efetividade. "Doenças raras precisam ter uma política própria, porque são questões muito específicas. Se nós usarmos os parâmetros de doenças prevalentes, certamente isso não será útil para o processo decisório", exemplificou.

Para o professor, o país conta com um conjunto de pesquisadores na área de Avaliação de Tecnologias em Saúde com capacidade de propor um método para lidar com estas questões. "Temos uma massa crítica em uma rede de universidades que pode propor uma razão de custo-efetividade ao Ministério da Saúde", concluiu.

 

Texto: Luiz Sérgio Dibe

Foto: Agência Senado