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17/01/2017

Recursos para CT&I são recompostos no Orçamento de 2017

A União recompôs, através de Portaria publicada no Diário Ofivcial desta segunda-feira, o orçamento para Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja dimensão dos recursos havia frustrado a expectativa da comunidade científica do Brasil. A iniciativa reverte a decisão do Congresso Nacional, tomada no final de 2016, quando o parlamento aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2017, encaminhada pelo Executivo. Na prática, o governo e os deputados e senadores haviam retirado cerca de R$ 1,7 bilhões da Fonte 100, na qual os recursos são garantidos para empenho pelo Tesouro Nacional, e tinham transferido a previsão destes valores para a Fonte 900, onde os recursos estão condicionados ao fluxo de arrecadação, sem nenhuma previsão orçamentária.

"Essa é uma resposta positiva do governo federal ao movimento articulado entre comunidade científica e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para garantir a manutenção dos investimentos no setor", analisou o presidente do CNPq, Mario Neto Borges.

A comunidade de ciência, tecnologia e inovação se uniu no final do ano passado para pedir a recomposição do orçamento de Ciência, Tecnologia & Inovação na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os cortes do orçamento de CT&I na LOA 2017 foram denunciados pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), logo que a lei foi sancionada.

Como resposta, no dia 29 de dezembro, a SBPC escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação, que alertava sobre as consequências drásticas dessa decisão governadmental e parlamentar. O manifesto repercutiu em toda a imprensa nacional. "Vamos, toda a comunidade científica, continuar na luta para que mais recursos sejam alocados, e atentos para que nenhum deles seja retirado", segue conclamendo a presidente da SBPC, a Acadêmica Helena Nader.

Ela também ressalta a importância de todos os professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em CT&I, bem como toda a sociedade, de endossar o abaixo-assinado para pressionar o governo a garantir recursos para o desenvolvimento do setor no país. Desde sua criação, mais de 26 mil pessoas já assinaram a petição. O objetivo é chegar a 100 mil assinaturas.

ABAIXO-ASSINADO

Conforme o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Jailson Bittencourt de Andrade, a Portaria tem efeito imediato. "A Portaria retorna 100% dos recursos que haviam sido contingenciados à Fonte 100. São recursos referentes à Pesquisa de Desenvolvimento das Organizações Sociais, à administração do MCTIC e operações especiais - formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para CT&I - totalizando, assim, os R$1,7 bilhões que haviam sido retirados", descreveu o representante do governo.

 

Edição: Luiz Sérgio Dibe