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29/08/2016

Criação de estruturas de Economia da Saúde desafia futuros prefeitos e secretários de Saúde a um novo olhar sobre a gestão do SUS

Economia da Saúde é um dos temas mais presentes e desafiadores para a gestão pública do Brasil. Esta reflexão se torna ainda mais relevante nesta reta final do ano, período em que os municípios, maiores executores de políticas sociais, passarão por processos eleitorais para escolha de novos gestores. “Não é possível, dentro das condições orçamentárias restritivas que se colocam diante do gestor municipal, tomar qualquer decisão sem construir e observar dados especializados de Economia em Saúde para a tomada de decisões”, define o professor universitário e economista Alexander Itria, pesquisador do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS).

Itria destaca um estudo no qual atuou, em 2011, de avaliação econômica para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), causador do câncer de colo de útero. “A proposta inicial do fornecedor era de um valor de 90 dólares por dose. Após os trabalhos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), a negociação que foi liderada pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), via fundo rotatório, determinou o valor real da dose em 15 dólares”, relata Itria. O trabalho de ATS foi realizada pelo grupo de pesquisa do IATS na Universidade de São Paulo (USP).

O pesquisador lembra que, quando colocada em prática, em 2014, a política pública de imunização contra o HPV foi fornecida a cerca de 6 milhões de meninas, com idades entre 9 e 14 anos, a um custo total US$ 465 bilhões inferior ao valor que havia sido proposto pelo fornecedor da indústria farmacêutica. “Existe uma grande pressão no setor saúde, que é exercida por diferentes atores do processo: indústria farmacêutica, população, organizações de pacientes. O que precisa realmente ser considerado é quais estratégias são viáveis e quais são modismos lançados pelo interesse meramente comercial nas relações. É neste cenário que entram as ferramentas de gestão como avaliações econômicas, análises de custo-efetividade das tecnologias, estudos de impacto orçamentário e outras técnicas de ATS”, descreve o pesquisador.

Itria aponta outro exemplo, no qual o SUS foi provocado por pressão de parte da sociedade, representada pela indústria farmacêutica e por organização de pacientes, a testar o medicamento Viekira Pak (antiviral para tratamento da Hepatite C). O fármaco foi rejeitado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) pelo fato de ter restrições para genótipos (não tinha efeito para grupos de pessoas com determinada constituição genética, sendo útil a um tipo restrito de pacientes) e restrições de tempo de tratamento (para algumas pessoas, que já tratavam havia alguns anos com outra classe de medicamento, não haveria ganho).

“Mesmo assim, esta medicação, que tinha proposta original de valor estipulado em US$ 9,5 mil dólares, era demandada por via judicial ao preço de US$ 83.319,00 por paciente, para cada 12 semanas de tratamento”, conta o professor. Segundo ele, neste caso, evidencia-se o problema da judicialização sobre as políticas de Saúde, o que impacta negativamente sobre o orçamento. “Este efeito prejudicial à gestão poderia ser mitigado no momento em que as instâncias da gestão pública (Executivo, Legislativo e Judiciário) tiverem acesso ao usufruto das evidências científicas disponíveis para uma tomada de decisão mais acertada”, argumenta.

Para Itria, o aprimoramento da gestão para a real otimização dos recursos disponíveis passa impreterivelmente pelo caminho da educação e da capacitação para a prática. “Existe um movimento nacional que tem ampliado a oferta de cursos de capacitação e especialização em Economia da Saúde, ferramentas e metodologias de ATS, porém este movimento ainda é pequeno frente à grande demanda por aperfeiçoamento na gestão pública no país”, lamenta o pesquisador.

Contudo, alerta Alexander Itria (foto abaixo), há outras formas de buscar qualificação. “Como aproximação da gestão com a produção científica das universidades e institutos de pesquisa e busca de informações nas diversas plataformas de divulgação da ciência disponíveis, como Conitec, Rebrats, IATS, além da própria troca de experiências entre os gestores das diferentes esferas federativas”, conclui.

 

 

PESQUISADOR DO IATS DEFENDE ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEDAS EM EVIDÊNCIAS

Economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Giácomo Balbinotto Neto é um defensor da adoção de políticas pública baseadas em evidências. “O respaldo empírico, adquirido pela experiência do gestor, pode ser muito mais eficiente quando somado ao respaldo teórico, obtido com a busca das melhores evidências científicas disponíveis em políticas públicas na área da saúde”, define o pesquisador do IATS.

Balbinotto afirma que a produção de experiências em politicas públicas de Saúde, quando fundamentadas em evidências, costumam produzir melhores resultados em Saúde e também em Economia pelo usufruto racional dos recursos disponíveis. “Sabendo quais são as melhores evidências científicas existentes sobre um determinado objeto da gestão, o administrador público poderá planejar, antes da prática de uma política ou programa, o que funciona e que já está superado, ou, ainda, medir qual será o retorno econômico e social de tais medidas implementadas", explica Balbinotto.

Para ele, contudo, a avaliação empírica das políticas públicas e a adoção de uma visão em Economia sobre a gestão não devem implicar na predominância da dimensão econômica sobre os demais aspectos do processo. "Mas a visão de Economia em Saúde não pode ser ignorada e nem desprezada pelo gestor que busca eficiência dentro dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta.

 

ESPAÇOS DE GESTÃO

Balbinotto divide o espaço de gestão em três compartimentos correspondentes às esferas da administração pública do Brasil. “O plano nacional é responsável pela Macro Gestão, que corresponde à definição de diretrizes, estratégias, planejamento e estruturação de políticas sanitárias, o registro de medicamentos e a definição de preços. O plano estadual responde pela Meso Gestão, que contempla questões do financiamento, judicialização. Já a Micro Gestão, de atribuição dos municípios e hospitais públicos, é o espaço de gestão onde ocorrem as decisões e escolhas pontuais do processo, cujos resultados têm impacto objetivo no vida das pessoas”, aponta.

Conforme o professor, nesta etapa abre-se um ambiente especial para boas ideias e aplicação de ferramentas de inovação para sofisticar as políticas públicas. Um modelo, segundo Balbinotto, pode se dar durante a estruturação de um política municipal de Saúde bucal. “O gestor pode utilizar ferramentas de ATS para medir, por exemplo, qual a melhor distribuição da agenda dos profissionais de Saúde Bucal na rede escolar; qual a quantidade de consultas no ano são suficientes; qual a melhor técnica para ensinar os cuidados pessoais de higiene bucal”, exemplifica.


FONTES PARA PESQUISA

O pesquisador do IATS lembra que, para auxiliar ideias e inovações para a gestão, existem dados nacionais - com recorte por municípios - que podem ser obtidos com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em bancos de dados gerados, por exemplo, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad), que descreve como podem ser avaliados estados de Saúde e políticas públicas. "Como o Programa de Saúde da Família", comenta.

Babinotto reconhece que a pesquisa de alto nível acadêmico chega com muita dificuldade ou, pior, jamais chega ao gestor, sobretudo no âmbito municipal. “Uma estratégia inteligente a ser adotada é constituir um espaço, na gestão, para que se tenha um ou mais profissionais capacitados para buscar, nos repositórios de estudos, as informações que tenham sentido para o processo que está sendo discutido na elaboração das políticas públicas municipais. Estes profissionais poderam avaliar quais politícas possuem bases empíricas confiáveis e rigorosas para que sejam implementadas”, indica Balbinotto.

Outra iniciativa viável, aponta o professor, é fortalecer os recursos humanos da administração municipal através da inserção destes profissionais em cursos e eventos científicos como seminários, palestras e worshops, nos quais o conhecimento produzido, nas universidades ou institutos de pesquisa como o IATS, possa ser repassado ao gestor para gerar impacto positivo na qualidade de vida da sociedade.

 

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Um dos instrumentos importantes para os gestores municipais, sublinha Giáciomo Balbinotto Netto, é a realização das análises de impacto orçamentário, que podem ser definidas como a avaliações das consequências financeiras e orçamentárias da adoção de uma nova tecnologia ou política pública. "A análises de impacto orçamentário, atualmente, constitui-se num instrumento fundamental para os gestores municipais, auxiliando na previsão orçamentária e na avaliação da necessidade de recursos para o atendimento às políticas públicas de saúde do município. Haverá situações nas quais as tecnologias se demonstram eficientes, embora os resultados das análises de impacto orçamentário apontem que elas não estão disponíveis para o gestor público, seja pela falta de recursos para implementá-la ou por limtações legais (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Giácomo Balbinotto Neto é um dos pesquisadores do IATS dedicados ao estudo da Farmacoeconomia, área da Economia da Saúde voltada a avaliação econômica dos medicamentos com relação ao seu benefício para a sociedade. Recentemente, o professor foi agraciado com o Prêmio do Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (foto abaixo, à esquerda), em reconhecimento à contribuição científica prestada pelo professor. No final de agosto, Balbinotto foi convidado para liderar o comitê de educação no Congresso Latino-americano da Sociedade Internacional de Farmacoeconomia e Pesquisa de Desfechos (ISPOR/International Society For Pharmacoeconomics and Outcomes Research).

SUGESTÃO DE ARTIGOS PARA LEITURA
1) Avaliações econômicas como um instrumento no processo de incorporação tecnológica em saúde;
2) Avaliação tecnológica de vacinas para a prevenção de infecção por papilomavírus humano (HPV): estudo de custo-efetividade da incorporação de vacina contra HPV no Programa Nacional de Imunizações/PNI do Brasil;
3) A Importância da Farmacoeconomia na Gestão da Saúde Hospitalar;
4) Farmacoeconomia e suas aplicações.
5) Custo-efetividade das estratégias de prevenção primária e secundária do câncer de colo de útero para o Brasil;
6) Economics of Diabetes Mellitus: Theory And Evidence For Brazilian Data In 2008.
 
 
Texto e edição: Luiz Sérgio Dibe