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19/05/2015

Unidades federativas debatem despesas com pessoal

Representantes dos municípios, de Secretarias de Saúde e de Tribunais de Contas apresentaram, na última quinta-feira, em Brasília, sugestões à comissão que analisa projeto de lei (PLP 251/05), que busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar o limite de despesas com pessoal da área de saúde nos municípios. A proposta permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possam gastar até 75% dos recursos destinados à Saúde com despesa de pessoal. Atualmente, a União pode gastar até 50%. Estados e municípios, até 60%.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fernando Passos, explicou que, na prática, os municípios gastam mais do que o permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal para manter os serviços de saúde funcionando. "Pra nós a estratégia mais adequada seria trabalhar a correção do financiamento da Saúde. Enquanto isso não ocorre, é preferível reduzir o dano, dando aos gestores as condições de trabalhar na legalidade", argumentou.

Leia a íntegra no Portal do Conass.

 

Edição: Luiz Sérgio Dibe