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13/12/2013

MANCHETE: ATS enfrenta judicialização da saúde em MG

Conflito entre a necessidade de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilidade de medicamentos, tratamentos e procedimentos ofertados regularmente pelo governo transfere uma enorme quantidade de decisões dos consultórios médicos para os gabinetes de juízes e desembargadores e bate, quase que diariamente, à porta dos plantões nos Fóruns de todo o Brasil. A denominada “judicialização da saúde” assoberba ainda mais a já carregada rotina de trabalho da Justiça brasileira e, pior, em muitas das vezes desencadeia decisões que não são as melhores nem para o paciente, nem para a sociedade. São decisões, eventualmente, movidas pela compreensão do magistrado sobre o sofrimento que a privação de acesso ocasiona à pessoa. Contudo, essa realidade está sendo modificada graças a uma iniciativa inovadora praticada pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, membro da rede de pesquisa do IATS, em parceria com o Judiciário mineiro.

A prática consiste na emissão de pareceres técnicos simplificados, do NATS ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que juízes e desembargadores tenham amparo médico e científico para a tomada de suas decisões. “Quem percebeu a oportunidade de quebrar o ciclo de conflitos foi o próprio Judiciário. Em virtude da grande quantidade de demandas, solicitaram uma amostra de parecer. Deu certo. Desde então, abastecemos a Justiça com diversas orientações e, agora, trabalhamos em nosso limite operativo para atender aos pedidos, já notando a necessidade de ampliarmos a equipe”, revela a pesquisadora Silvana Márcia Bruschi Kelles, coordenadora de projetos do NATS do Hospital das Clínicas da UFMG.

Ela conta que, recentemente, a Justiça analisou pedidos de três pacientes, em processos distintos, mas por uma mesma medicação (custo de R$ 300 mil por paciente), indicada para tratar melanoma e, diante da demanda significativa, solicitou aconselhamento técnico ao NATS. “Não havia evidências sobre a efetividade daquele farmaco para o perfil clínico de nenhum dos pacientes, por isso os pareceres aconselharam pela negativa. Certamente, sem orientação, os juízes teriam mais dificuldades para decidir sobre os riscos e as indicações da medicação”, comenta.

Silvana explica que uma decisão mal orientada produziria dois prejuízos fundamentais: ao paciente pelo tratamento ineficiente e à sociedade pelo gasto desnecessário. Para ela, essa é mais uma oportunidade de entender as demandas dos juízes e aproveitar a experiência para propor ao Estado a elaboração de políticas públicas estruturantes, as quais definam melhores regramentos para esta demanda social. A pesquisadora acredita que a prática de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) representa “a melhor tradução para a relação entre a busca de qualidade de vida para pacientes, de racionalidade na capacidade de financiamento do SUS e de aplicabilidade do saber acadêmico e científico para o bem estar social e sustentabilidade da Saúde Pública”, defende.

 

Texto e edição: Luiz Sérgio Dibe