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12/11/2013

MANCHETE: Secretário Carlos Gadelha fala à IATS News

Quem fala para a IATS NEWS sobre o papel estratégico de ATS é o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha, pesquisador e ex-vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Gadelha destaca que a Avaliação de Tecnologia em Saúde se tornou uma política de Estado, com estrutura orgânica envolvendo gestão pública, saberes acadêmico e técnico-científico, além de promover investimentos para fomento à pesquisa. Conforme levantamento do IATS, apenas entre agosto e outubro desse ano, a União promoveu três editais (média de um por mês) para incentivo à pesquisa em ATS, destinando recursos significativos para que a ciência seja aplicada na Saúde Pública do Brasil. Confira a entrevista:

 
1) Qual a posição da ATS na estratégia de Ciência e Tecnologia para a área da Saúde?
ATS representa um salto significativo para a incorporação de tecnologias no Sistema de Único de Saúde, sobretudo desde a criação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que institucionalizou os critérios de custo e efetividade a serem considerados para a adoção de novos medicamentos, equipamentos e procedimentos médicos. Antes, o gestor tomava a decisão por sua interpretação e compreensão das necessidades, sem base científica. Hoje, com status legal e métodos criteriosos, as avaliações dão suporte necessário para tais decisões. ATS tem sido decisiva para a incorporação de tecnologias. Nos últimos anos, a quantidade de incorporações triplicou e sempre esteve amparada por avaliações técnico-científicas.
 
2) Como a Secretaria está acompanhando o desenvolvimento de ATS e como dimensiona os resultados de sua aplicação no Brasil?
O desenvolvimento de ATS é notável e pode ser percebido pela dimensão da Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde), que congrega 63 instituições, entre as quais estão Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, departamentos de Universidades, representações do poder público, núcleos estabelecidos em grandes hospitais, conselhos e agências reguladoras. No banco de dados da Rebrats, por exemplo, constam mais de 240 estudos - notas técnicas, revisões sistemáticas, pereceres técnico-científicos, avalições econômicas e estudos em gestão - que devem orientar as decisões do SUS. Além disso, existe uma recente estrutura institucional de Estado, formada por Secretarias e Departamentos, que expressa a importância e a consolidação da relação entre fomento à pesquisa, geração de conhecimento para suporte estratégico e prática de incorporação de tecnologias, formando uma verdadeira política de ciência e inovação no Sistema de Saúde. Mesmo assim, reconhecemos que a estrutura precisa avançar.
 
3) Qual o próximo passo para o Brasil em desenvolvimento de ATS e quais são os desafios futuros?
O Brasil está apoiando a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na criação de uma rede regional para a América Latina e o Caribe. Nenhum país em desenvolvimento possui uma rede tão organizada e sistêmica como a nossa. Um desafio que deverá ser enfrentado em breve é o de tornar a ATS mais dinâmica. Romper paradigmas da economia neoclássica. Compreender que ferramenta não trata apenas de análises sobre custo e efetividade, mas também deve perceber as sucessões de plataformas tecnológicas e observar as oportunidades de prospecção das novas tecnologias. Precisamos trazer o elemento da incerteza para o cenário. Inserir variáveis como a expectativa da sociedade sobre um objeto de análise para incorporação. A cada 10 anos ocorre uma significativa mudança da plataforma tecnológica em Saúde e nós devemos estar atentos e preparados para estas mudanças.
 
4) O que mudou, na prática, com a Lei Federal 12.401, que passou a vigorar em outubro de 2011? A nova legislação já trouxe avanços perceptíveis à gestão?
A lei teve um impacto muito abrangente. Ofereceu o aparato legal para transformar a tendência de gestão em política concreta para incorporação de novas tecnologias ao SUS.
 
5) Já existe a ideia de pactuar a ferramenta ATS entre os entes federativos, compartilhando mais elementos desse recurso de gestão?
O pacto existe com a articulação feita pela Rebrats, que atinge todas as regiões do Brasil, do Rio Grande do Sul ao Amazonas. Também é feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Contudo, o avanço capilar de conhecimentos em ATS como ferramenta de gestão precisa avançar. Este é outro desafio.
 
 
Reportagem e edição: Luiz Sérgio Dibe